Um projeto de lei que tramita desde 2019 na Câmara Legislativa (CLDF) pretende autorizar que pets mortos sejam enterrados em túmulos da família dos tutores, localizados nos cemitérios do Distrito Federal. A princípio, caso aprovada, a medida valeria prioritariamente para cães e gatos.
“Os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus donos. Além disso, como os cães e gatos mantém estreitos vínculos afetivos com a família, quando um deles vem a falecer, além do sofrimento da perda, os donos em geral se desesperam sem saber onde enterra-los”, argumenta o autor da proposta, deputado distrital Daniel Donizet (PL).
Pela proposta, os cemitérios de entidades particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos e gavetas. A matéria aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) antes de seguir para a análise de mérito, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, enterrar o animal em casa (ou em algum outro terreno) e descartá-lo em local inapropriado é crime ambiental, de acordo com o artigo 54 da Lei nº 9.605, e pode ter como punição multa e reclusão de até quatro anos. Por isso, há cemitérios de animais no Entorno, já que no Distrito Federal o serviço ainda não é permitido. Nesses locais, que são particulares, um sepultamento pode chegar a R$ 400, a depender do porte do animal.
Fonte: Repórter MT
