Em maio deste ano, foi divulgada a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, desde que não representem risco à saúde, segurança e à tranquilidade dos moradores, animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios. A Lei trouxe motivos de comemoração à maioria da população nacional que tem como característica comprovada gostar, cuidar e criar animais domésticos em suas casas. Segundo dados do IBGE, existem mais de 132 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros e, na lista de favoritos, os cães aparecem na frente sendo 52 milhões, seguidos por 38 milhões de aves e 22 milhões de gatos.
Como os números são grandes, principalmente quando falamos de cachorros, já era de se esperar que os condomínios tivessem se adaptado melhor à essa realidade, não é mesmo? Entretanto, não é incomum ouvir sobre casos e situações constrangedoras envolvendo pets nessas comunidades. Passando por reclamações de vizinhos sobre a circulação dos animais domésticos até situações mais extremas, como a proibição da permanência deles, muito se discute sobre isso. Nesse contexto, a LAR, plataforma de gestão e serviços que inova com práticas que reduzem a burocracia, os processos e os custos na gestão de edifícios, criou o e-book Pets no Condomínio – Guia Definitivo sobre o que pode e não pode que esclarece de maneira muito simplificada e de fácil acesso como ficam as regras após a decisão do STJ. “Conhecer o que a Lei fala sobre o assunto é fundamental. Afinal, a convivência com os animais domésticos dentro ou fora dos apartamentos é algo que ninguém conseguirá evitar. Até mesmo quem não é um grande fã dos pets deve aprender a conviver com eles”, enfatiza Rafael Lauand, CEO da LAR e especialista em gestão de condomínios.
Ele afirma que é muito comum que a maioria das convenções de condomínios e regimentos internos mais antigos ainda contenham regras que não condizem mais com essa realidade mais amigável aos bichos de estimação. “É muito importante que os síndicos e moradores façam uma revisão e atualização desses documentos, não somente para o assunto da convivência com animais em condomínios quanto as demais regras que possam gerar conflitos e inadequações à realidade atual daquela comunidade”, sugere Lauand.
O e-book responde às perguntas mais comuns acerca da permanência e convivência de animais nos edifícios e condomínios: como devem ser as normas da circulação dos animais nesses espaços? Existe uma lei que permite a proibição de animais em condomínios? Existe margem para que um gato ou cachorro seja banido de um prédio? As informações englobam desde cuidados e dicas para evitar barulho em excesso e promover o bem-estar do animal, quanto em relação às regras práticas de como devem ser transportados, adequações de itens de segurança como guia, coleira – e focinheira para os cães de raça mais perigosos, etc.
Totalmente gratuito, o material é o terceiro de uma série de conteúdos focados no universo dos condomínios, destacando temas como inadimplência, redução de custos mais comuns, prestação de serviços, relacionamento com funcionários e demais assuntos de gestão e de conflitos e dúvidas comuns que síndicos e moradores enfrentam diariamente.
