Pacientes internados no SUS poderão receber a visita dos seus pets

Depois do projeto de Lei nº 355/17 propor a liberação da entrada de animais domésticos em hospitais da rede municipal da capital paulista, um novo projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei nº 9787/18 tem por objetivo assegurar o direito dos pacientes internados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de solicitar a presença dos seus animais de estimação em horários de visitação das unidades hospitalares.

Em nota, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), o autor do projeto, justificou que a presença de animais no ambiente terapêutico reflete de maneira amplamente positiva sobre os pacientes, melhorando sua disposição e condição emocional.

Em caráter conclusivo a nova proposta será analisada, ou seja, quando o projeto é votado apenas pelas comissões específicas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário.

Para garantir esse direito, os pacientes interessados devem apresentar uma solicitação da presença do bicho de estimação ao médico, que vai autorizar ou não a presença do animal. Sendo autorizada, caberá à administração de cada unidade hospitalar definir os horários e locais em que os animais poderão ter contato com seus donos.

No documento de requisição também serão observadas as seguintes exigências: certificado de vacinação do animal atualizado, autorização da comissão de controle de infecção hospitalar da própria unidade e observância de cuidados de segurança, incluindo caixas transportadoras e focinheira. 

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