A partir de hoje, tutores de animais de estimação que moram no Paraná poderão emitir a certidão de registo do seu bichinho de estimação. Trata-se da PetLegal, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná – Anoreg/PR.
De acordo com Arion Toledo Cavalheiro Junior, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Paraná (IRTDPJ/PR), quem instituiu essa ideia foi Dante Ramos Junior, Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Paranavaí e também diretor do IRTDPJ/PR. “A ideia surgiu no Congresso no final do ano passado em Santa Catarina em que todos se encantaram pela ideia ser fantástica e já começaram a trabalhar em prol de colocá-la em prática”, afirma.
No Rio de Janeiro e em Santa Catarina a campanha já vem sendo realizada. No Paraná o sistema só ficou pronto há pouco, atuando como piloto em algumas cidades e hoje, 7 de agosto, haverá o lançamento estadual, ressalta Arion Toledo.
Veja a entrevista completa e exclusiva ao Canal de Estimação.
Quais são os objetivos desta iniciativa chamada de PetLegal?
O carinho com os animais aumentou muito, além do crescimento do número de animais domésticos nos lares brasileiros. Hoje, a própria sociedade tem uma forma diferente de tratar o animal e ter a certidão de registro do bichinho que faz parte da família é uma forma de demonstrar carinho, podendo até dar-lhes o sobrenome da família.
Além do carinho simbólico, quem registra o animal está dando uma segurança para o seu bichinho de estimação em casos de roubo, fuga e até de separação de casais. O registro ajuda a identificar o animal e facilita os trâmites legais quando a questão é a guarda do animalzinho.
As pessoas identificam quem é o guardião do animal, nesse caso, a gente diz quem é o responsável, assim dá-se uma conotação muito forte de responsabilidade. Essa é a questão que pode estar, inclusive, na certidão de divórcio em que um vai ficar com o animal, mas o outro pode/deve ajudar no custeio do dia a dia (saúde alimentação, etc…), por exemplo. Essas situações podem ser facilmente dirimidas com a certidão do animal.
Que informações dos tutores e dos animais constarão na certidão?
Para registrar é preciso levar o RG, CPF e comprovante de residência do Guardião, ou seja, do responsável pelo animal, que pode ser inclusive uma criança. Neste caso, até que complete a maior idade, os pais serão os responsáveis pelo animal registrado.
Já sobre os dados dos animais, deve constar a data de nascimento ou a data estimada do nascimento, nome e raça.
Os animais devem e podem estar presentes nos Cartório no ato do registro?
Há duas situações: o animal pode estar presente, neste caso sai a foto na certidão. Se o bichinho não estiver, o tutor pode levar a fotografia que quer que saia na certidão. Vale ressaltar que os cartórios estão preparados para receber animais de todos os portes, com potinhos de água e ração.
O documento poderá ser tirado somente para animais filhotes ou podemos registrar animais adultos também?
O documento registra animais de todas as idades. Eu tenho amigos que estão contando as horas para registrar seus amigões de longas datas.
Que animais podem ser registrados?
Todos os animais, tanto os de raça, quanto os SRD – sem raça definida, inclusive animais silvestres, exóticos e até peixinhos que vivem em aquário. Neste caso, registra-se cada um dos peixinhos.
Qual o valor a ser pago para fazer o registro e ter a emissão da certidão?
O custo de cada certidão é de em torno de R$70,00 e fica pronta na hora.
Na prática, quais os direitos legais essa certidão dá ao tutor e ao animal?
A legislação brasileira não permite deixar herança para os animais como acontece nos EUA. Aqui no Brasil, o foco está em garantir maior proteção aos animais registrados, porque na certidão constará o nome da pessoa que terá que cuidar do animal. Se essa pessoa não cuidar, poderá responder judicialmente como maus-tratos aos animais, embora essa lei ainda seja branda. No entanto, acredito que tudo seja questão de tempo e esse próprio registro possa fazer com que a legislação se torne mais rigorosa.
Acredito, ainda, que não é a sociedade que se adapta a legislação. A sociedade vem clamando por melhores práticas pelos animais. Isso seria a porta de entrada para uma legislação mais rígida para aqueles que tem seus bichinhos registrados e não cuidam.
SERVIÇO:
Cartórios de Registro de Títulos e Documentos que emitem certidões de registro de animais de estimação.
Curitiba:
1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos
End: Rua Marechal Deodoro, 869, sala:504 Centro
Tel: (41) 3016-9007
http://www.1srtdcamargo.com.br/
Cartório de Registro de Títulos e Documentos 2º Ofício
End: R. Monsenhor Célso, 211 – Centro, Curitiba – PR, 80020-060
Tel: (41) 3224-2444
4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos
End: Rua Emiliano Perneta, 10 – Centro, Curitiba – PR, 80010-050
Tel: (41) 3015-5100
Campo Largo
Cartório de Registro Civil Títulos e Documentos de Campo Largo-PR
End: R. Dom Pedro II, 1537 – Centro
Tel: (41) 3393-3690
Fazenda Rio Grande
Cartório da Fazenda
End: R. Farid Stephens, 205 – Pioneiros
Tel: (41) 3627-6455
https://www.facebook.com/Cartoriodafazenda/
Maringá
Cartório de Registro de Títulos e Documentos
End: Av. XV de Novembro, 331 – Zona 01
Tel: (44) 3029-9453
Colombo
REGISTRO CIVIL E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS
End: RUA FRANCISCO CAMARGO, 126
Tel: 3656-2276
Paranavaí
REGISTRO CIVIL E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS
End: R. MANOEL RIBAS, 2190
Tel: 3423-8119
Francisco Beltrão
REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS
End: R. OCTAVIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, 611
Tel: 3523 1133
